Projeto de Deliberação — Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Define a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, estabelecendo o número de deputados e a sua distribuição pelos diferentes grupos parlamentares. A comissão será formada de acordo com a representatividade de cada partido no Parlamento. Permite criar formalmente a comissão que vai investigar o funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica.

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