Projeto de Lei — Revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogo

Reduz de 30 para 20 dias o prazo para avaliar a necessidade de medidas de recuperação pós-incêndio, e para 15 dias quando há necessidade de estabilização de emergência. Define áreas prioritárias de intervenção (zonas classificadas, Reserva Ecológica Nacional, habitats protegidos e declives acima de 20%) e estabelece um catálogo de técnicas obrigatórias como mulching e hidro-sementeira. As atividades de estabilização devem ser concluídas em 30 dias após serem tornadas públicas.

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