Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

Autoriza a deslocação do Presidente da República a Nova Iorque entre 20 e 25 de setembro de 2025, para participar no debate geral da 80.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. A Comissão Permanente da Assembleia da República é o órgão competente para conceder este assentimento, em substituição do plenário. Trata-se de um procedimento constitucional obrigatório sempre que o Chefe de Estado se ausenta do território nacional.

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