Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que apoie a participação significativa de Taiwan na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)

Recomenda ao Governo português que apoie, na OACI e nas Nações Unidas, a participação técnica de Taiwan na aviação civil internacional. O FIR de Taipé controlou mais de 1,64 milhões de voos em 2024, incluindo de companhias europeias, mas Taiwan está excluído da OACI desde 1971, sem acesso a sistemas de coordenação e partilha de dados de segurança. A exclusão cria riscos reais: em 2022, exercícios militares chineses reduziram o tráfego naquele espaço aéreo em 90% em quatro dias.

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