Projeto de Resolução — Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética

Recomenda ao Governo que crie um programa nacional para reabilitar escolas públicas com foco no conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética. Prevê levantamento nacional do estado das escolas, intervenções faseadas começando pelas mais críticas, e relatórios anuais públicos sobre execução. Abrange todas as escolas públicas do ensino básico e secundário.

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