Projeto de Resolução — Pelo aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2026

Recomenda ao Governo que aumente o subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública, atualmente fixado em 6 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2026. O valor manteve-se inalterado em 2024 e 2025, acumulando uma perda de poder de compra de 4,7% face à inflação. Afeta todos os funcionários e agentes públicos que exercem funções a tempo completo.

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