Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida

Recomenda ao Governo que identifique, no mapeamento do património habitacional do Estado, os imóveis já adaptados ou facilmente adaptáveis para pessoas com mobilidade reduzida, nomeadamente com rampas e/ou elevadores. Pretende ainda criar um critério de acesso facilitado a essas habitações para famílias com membros com deficiência ou mobilidade reduzida. Responde à dificuldade acrescida que estas famílias enfrentam numa conjuntura de crise habitacional generalizada.

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