Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibrada

Recomenda ao Governo que reduza a carga fiscal de forma mais equilibrada, priorizando a descida dos impostos indiretos — sobretudo o IVA — que pesam mais sobre famílias de baixos e médios rendimentos. Portugal cobra mais IVA do que a média europeia (9% do PIB contra 7,1%) e menos impostos diretos, penalizando quem tem menos. Propõe também melhorias no IRS Jovem, descidas seletivas de IRC e redução de custos para empresas.

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