Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República a Angola

Autoriza a deslocação do Presidente da República a Angola entre 10 e 12 de novembro de 2025, para participar nas comemorações dos 50 anos da Independência de Angola. A Constituição exige que a Assembleia da República aprove viagens oficiais do Presidente ao estrangeiro. Esta é uma formalidade protocolar sem impacto direto em políticas públicas ou na vida dos cidadãos.

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