Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios

Recomenda ao Governo que simplifique e reorganize o sistema de defesa da floresta contra incêndios, reduzindo o número de entidades públicas envolvidas e eliminando sobreposições. O problema central é a existência de 52 entidades públicas com funções redundantes, gerando falta de coordenação e concorrência institucional. Afeta bombeiros, agências de proteção civil e todas as estruturas do Estado envolvidas no combate e prevenção de incêndios florestais.

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