Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Resiliência Sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana

Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional de Resiliência Sísmica e o reforço da fiscalização nas obras de construção. Abrange edifícios residenciais em zonas de alta densidade populacional, estruturas públicas e apoio a famílias vulneráveis. Responde ao problema de falta de fiscalização efetiva nas obras privadas e à vulnerabilidade de edifícios antigos sem critérios antisísmicos.

A carregar a aplicação…