Projeto de Resolução — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Suspende a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM entre 1 e 12 de outubro de 2025, inclusive. A suspensão justifica-se pela realização das eleições autárquicas, que condicionou o calendário de trabalhos parlamentares. O período suspenso não conta para o prazo total de funcionamento da comissão, permitindo-lhe continuar a trabalhar após esse intervalo.

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