Projeto de Lei — Elevação da vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de cidade

Eleva a vila da Póvoa de Lanhoso, no concelho homónimo, à categoria de cidade. A mudança é de caráter simbólico e administrativo, reconhecendo o estatuto urbano de uma localidade com 5623 habitantes, sede de concelho no coração do Minho, com equipamentos de saúde, educação, cultura e segurança. Fundamenta-se no cumprimento dos requisitos da Lei n.º 24/2024, que estabeleceu os critérios para elevação de povoações a cidades.

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