Projeto de Lei — Elevação de Côja à categoria de vila

Eleva a povoação de Côja, no concelho de Arganil (distrito de Coimbra), à categoria de vila, com base no seu estatuto histórico de antiga sede de concelho. O reconhecimento fundamenta-se na concessão de foral em 1260 e no foral manuelino de 1514, critérios previstos na lei de 2024 para localidades que tenham sido sede de concelho. A freguesia, com 1.563 habitantes, passa a ostentar oficialmente o título de vila.

A carregar a aplicação…