Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República à Estónia

Autoriza a deslocação do Presidente da República à Estónia entre 9 e 11 de outubro de 2025 para participar na Reunião do Grupo de Arraiolos. A Assembleia da República, nos termos constitucionais, dá o seu assentimento formal a esta viagem oficial. Não há alteração legislativa nem impacto direto nos cidadãos.

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