Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República ao Egito

Autoriza a deslocação do Presidente da República ao Egito, em Visita Oficial, entre 31 de outubro e 2 de novembro de 2025, a convite do Presidente egípcio. A Constituição exige que a Assembleia da República dê assentimento a viagens oficiais do Chefe de Estado ao estrangeiro. Sem esta aprovação, a visita não pode realizar-se.

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