Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República ao Mónaco

Autoriza o Presidente da República a deslocar-se ao Mónaco em Visita de Estado nos dias 20 e 21 de novembro, atendendo ao convite do seu homólogo monegasco. A Assembleia da República deve dar assentimento prévio às viagens oficiais do Presidente para o estrangeiro, conforme exige a Constituição.

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