Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de Taiwan

Recomenda transferir o atendimento administrativo de cidadãos portugueses e taiwaneses de Macau para a embaixada portuguesa em Tóquio, permitindo tratar questões como registos de nascimento, casamentos e vistos sem recorrer a território chinês. Propõe também que os representantes taiwaneses em Portugal passem a ter os seus processos tratados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em vez da AIMA.

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