Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que tome medidas que efetivem o direito dos idosos de proteção contra a violência

Cria uma Comissão Nacional de Apoio ao Idoso multidisciplinar e um projeto-piloto de comissões locais de proteção. Estabelece prioridade no encaminhamento de idosos vítimas de violência doméstica para equipamentos de apoio. Promove ações de sensibilização e um canal telefónico de denúncia de violência contra pessoas idosas.

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