Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública

Reduz de oito para seis o número de pontos de avaliação de desempenho necessários para que trabalhadores da função pública progridam na carreira e subam de escalão salarial. Afeta todos os trabalhadores com vínculo de emprego público abrangidos por sistemas de progressão por pontos. Responde ao problema das desigualdades acumuladas pelos sucessivos congelamentos de carreiras, que deixaram muitos funcionários sem progressão apesar de avaliações positivas.

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