Projeto de Lei — Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior

Aprova uma Carta dos Direitos da Cidadania Sénior que estabelece direitos específicos para pessoas idosas em Portugal. Afeta todos os cidadãos sénior, garantindo-lhes proteção adicional contra abuso, negligência e violação dos seus direitos. Pretende responder ao envelhecimento da população portuguesa, onde a esperança média de vida subiu para 78,7 anos nos homens e 84 anos nas mulheres.

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