Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas

Recomenda ao Governo melhorias no modelo de descentralização de competências educativas para os municípios e o reconhecimento formal do papel educativo dos assistentes técnicos e operacionais das escolas. Propõe atribuir às CCDR maiores responsabilidades no planeamento da rede escolar e reformar as atividades não letivas, valorizando as carreiras do pessoal não docente. Afeta diretamente os assistentes técnicos e operacionais, os municípios e os agrupamentos de escolas em todo o país.

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