Projeto de Lei — Elevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica

Eleva a povoação de Côja, no concelho de Arganil, à categoria de vila histórica, por reconhecimento da sua titularidade histórica. Côja está integrada na União das Freguesias de Côja e Barril de Alva e passa a deter formalmente o estatuto de vila ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, que aprova a lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações. A lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

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