Projeto de Resolução — Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2024”

Aprova o Relatório do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia durante 2024. Expressa um juízo favorável sobre o conteúdo geral do relatório e sublinha o consenso entre as forças políticas sobre a integração europeia. Determina a realização obrigatória de um debate parlamentar em sessão plenária para discussão e aprovação do relatório.

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