Projeto de Deliberação — Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o processo orçamental

Suspende as reuniões das comissões parlamentares durante a análise do Orçamento do Estado para 2026, concentrando o trabalho dos deputados neste processo. Afeta o funcionamento normal do Parlamento e o tratamento de outras matérias legislativas. Permite exceções para assuntos urgentes, questões europeias e situações com consenso parlamentar. Pretende focar recursos parlamentares na discussão orçamental.

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