Projeto de Lei — Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

Elimina progressivamente as propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público ao longo de dois anos. No primeiro ano (2025/2026), corta 50% das propinas e elimina taxas de apresentação de teses. No segundo ano (2026/2027), suprime todos os pagamentos em licenciaturas, mestrados, doutoramentos e pós-graduações, com o Estado a transferir às instituições as verbas correspondentes.

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