Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo medidas de capacitação das Forças de Segurança no quadro da prevenção e combate à violência doméstica

Recomenda ao Governo que implemente projetos-piloto de avaliação e gestão integrada do risco de violência doméstica nas 72 horas após a denúncia, no âmbito dos Contratos Locais de Segurança. Prevê também a continuação da formação dos efetivos das Forças de Segurança nesta área e a melhoria dos espaços de atendimento às vítimas. Responde a um contexto em que a violência doméstica causou 22 mortes em 2024 e continua a ser o crime contra pessoas mais participado em Portugal.

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