Projeto de Resolução — Pela implementação de redes municipais de transporte escolar em todo o país e alargamento da cobertura do seguro escolar a novas formas de mobilidade ativa

Cria regras nacionais para o transporte escolar que incluem bicicletas e caminhadas acompanhadas ("comboio escolar" e "pedibus"). Alarga o seguro escolar para cobrir acidentes com bicicletas elétricas e quando os alunos estão acompanhados por adultos. Obriga à divulgação online de todos os planos de transporte escolar municipais. Afeta todas as crianças e jovens em idade escolar e respetivas famílias.

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