Projeto de Resolução — Consagração do Dia Nacional da Comunicação

Consagra o dia 8 de janeiro como Dia Nacional da Comunicação, data a comemorar anualmente em Portugal. Visa sensibilizar a sociedade para as dificuldades de comunicação que afetam pessoas com perturbações da linguagem, sequelas neurológicas, doenças oncológicas ou necessidade de comunicação aumentativa e alternativa. Pretende promover debate público, literacia, prevenção, diagnóstico precoce e reabilitação, reconhecendo formalmente a comunicação como direito fundamental.

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