Projeto de Resolução — Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Altera a data do Dia Nacional das Acessibilidades de 20 de outubro para a última quinta-feira de outubro de cada ano. A mudança resolve a sobreposição com o Dia Nacional da Pessoa com Paralisia Cerebral, também celebrado a 20 de outubro, que causava conflitos de agenda entre eventos organizados por diferentes associações. Afeta organizações do setor da deficiência e cidadãos que participam nas iniciativas comemorativas.

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