Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado

Recomenda ao Governo que suspenda e reavalie o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa que prevê transformar o Cinema Império — classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1996 — em equipamento religioso, com alterações à fachada, remoção de elementos originais e mudança de uso. Pretende garantir o cumprimento das regras de proteção de imóveis classificados, incluindo consulta pública obrigatória antes de qualquer alteração de uso de salas de espetáculos, e avaliar soluções para

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