Projeto de Resolução — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos

Recomenda ao Governo que crie regras laborais e de reforma específicas para trabalhadores por turnos, reconhecendo o risco e penosidade destas funções. Se aprovada, abre caminho a acesso antecipado à reforma sem penalizações e a contribuições patronais acrescidas para a Segurança Social. Afeta todos os trabalhadores que exercem funções em regime de turnos, incluindo períodos noturnos, cujos efeitos na saúde — perturbações de sono, irritabilidade e tendências depressivas — estão documentados cien

A carregar a aplicação…