Projeto de Resolução — Estratégia para a sensibilização e prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboral

Recomenda ao Governo a criação de uma Estratégia Integrada de sensibilização, prevenção e apoio em situações de assédio e violência no trabalho, com financiamento adequado. Abrange todos os trabalhadores, com atenção especial à saúde mental e ao papel da Saúde Ocupacional. Visa responder à ausência de uma abordagem coordenada e eficaz face às obrigações legais já existentes, como os códigos de conduta e mecanismos de denúncia.

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