Projeto de Resolução — Recomenda a criação de um Projeto-Piloto de Literacia em Fertilidade e Parentalidade

Cria um Projeto-Piloto de Literacia em Fertilidade e Parentalidade, envolvendo o Ministério da Saúde, autarquias e municípios, para combater o desconhecimento sobre saúde reprodutiva e fertilidade entre jovens adultos. Promove ações locais de sensibilização, programas educativos e medidas de apoio à natalidade como cheques-bebé e vales de apoio familiar. Visa responder ao declínio demográfico português, marcado por baixa natalidade e maternidade cada vez mais tardia.

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