Projeto de Resolução — Condena o golpe militar ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e libertação de todos os detidos ilegalmente

Condena formalmente o golpe de estado ocorrido na Guiné-Bissau a 26 de novembro de 2025, que impediu a divulgação dos resultados das eleições presidenciais de 23 de novembro. Apela à libertação imediata dos detidos ilegalmente, incluindo o Presidente da Assembleia Nacional Popular Domingos Simões Pereira e membros da oposição, magistrados e membros das Comissões Regionais de Eleições. Exige ainda a reposição da normalidade constitucional e a divulgação dos resultados eleitorais.

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