Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário

Recomenda ao Governo que reforce o número de docentes de educação especial, técnicos especializados e assistentes operacionais nas escolas públicas, do pré-escolar ao ensino secundário. Visa colmatar a falta de apoio direto a alunos com deficiência, problema agravado pela escassez de profissionais qualificados e pela ausência de formação adequada. Propõe ainda maior coordenação entre os ministérios da Educação, Saúde e Segurança Social para uma resposta integrada às necessidades destes alunos.

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