Projeto de Resolução — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Suspende a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM durante cinco dias, entre 12 e 16 de janeiro de 2026, período em que decorrem as eleições presidenciais (primeira volta) e em que não haverá reuniões plenárias na Assembleia da República. A suspensão evita que o prazo legal da comissão continue a correr num período em que esta não pode reunir.

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