Projeto de Resolução — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Suspende a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM entre 19 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, correspondente ao período de férias parlamentares do Natal. A comissão retoma os seus trabalhos normalmente a partir de 7 de janeiro de 2026. Esta suspensão é prática habitual para não penalizar o prazo total de funcionamento durante períodos em que o Parlamento não está em atividade.

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