Projeto de Resolução — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

Suspende a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais durante o período de 19 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026, correspondente às férias parlamentares de Natal. A comissão retoma os seus trabalhos normalmente após essa data, sem perder dias do prazo total disponível para investigar o tema dos incêndios rurais.

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