Projeto de Resolução — Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.

Reorganiza os serviços internos da Assembleia da República, redistribuindo competências entre diferentes divisões e departamentos. Transfere responsabilidades como gestão de contratos, manutenção do património, organização de eventos e apoio às comissões parlamentares entre os vários serviços. Representa a oitava alteração à estrutura aprovada em 2004, completando a reorganização iniciada em abril de 2025.

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