Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo medidas de correção relativas ao relacionamento entre Portugal e Taiwan

Recomenda transferir os serviços consulares portugueses para Taiwan do Consulado de Macau para a Embaixada de Portugal em Tóquio. Cria procedimentos administrativos específicos para funcionários do Centro Económico e Cultural de Taipé. Elimina a classificação incorreta de cidadãos taiwaneses como nacionais da República Popular da China. Permite realizar atos essenciais como casamentos e registos civis sem recurso obrigatório ao Consulado de Macau.

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