Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação

Cria o Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação em 2026, disponibilizando terrenos públicos, financiamento bonificado até 80% e garantias públicas a cooperativas que construam ou reabilitem habitação a custos controlados. Os empreendimentos ficam em propriedade coletiva permanente, sem possibilidade de venda, para evitar especulação. Responde à escassez de habitação acessível e à ausência de um programa estruturado de habitação cooperativa em Portugal.

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