Projeto de Resolução — Pela transição para fogos de artifício silenciosos em eventos públicos, em proteção do bem-estar animal, da saúde pública e do ambiente

Recomenda ao Governo que incentive municípios e freguesias a substituírem progressivamente os fogos de artifício tradicionais por alternativas silenciosas ou de baixo ruído — como projeções audiovisuais e jogos de luzes — nos eventos públicos. Prevê também uma campanha nacional de sensibilização e a divulgação prévia atempada dos eventos que continuem a usar pirotecnia tradicional, com medidas de proteção para pessoas vulneráveis e animais. Visa reduzir o impacto do ruído e da poluição atmosféri

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