Projeto de Lei — Aprova uma moratória para a utilização de artigos de pirotecnia e consequente substituição por artefactos silenciosos, jogos de luzes ou similares, considerando os impactos negativos dos artigos de pirotecnia tradicionais na saúde das pessoas, bem-estar animal e ambiente

Proíbe a utilização de artigos de pirotecnia tradicionais (fogos de artifício com barulho) a partir de 1 de janeiro de 2027, substituindo-os por alternativas silenciosas, jogos de luz, laser ou similares. Afeta empresas e profissionais do setor pirotécnico, que terão apoio estatal para reconversão. Pretende reduzir os impactos negativos na saúde de pessoas com autismo, idosos e lactentes, no bem-estar de animais domésticos e selvagens, e na qualidade do ar.

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