Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proceda à modernização, acessibilidade e melhoria do sítio institucional da Editorial do Ministério da Educação e Ciência (emec.gov.pt)

Recomenda ao Governo a modernização do portal emec.gov.pt, que apresenta navegação pouco intuitiva, baixa conformidade com normas de acessibilidade digital (pontuação de 3.0 em WCAG 2.1) e limitações em dispositivos móveis. Afeta escolas, docentes, alunos e famílias que dependem deste portal para aceder a serviços da Editorial do Ministério da Educação. Prevê auditoria técnica, reestruturação do sítio, canal de apoio aos utilizadores, relatório anual de desempenho e interoperabilidade com outros

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