Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proteja e reforce o direito das crianças a crescer num ambiente familiar e a ter um contexto escolar livre de violência

Recomenda ao Governo que reforce medidas de proteção do direito das crianças a crescer em ambiente familiar, com participação ativa dos pais nos conteúdos curriculares e educação livre de influências ideológicas. Abrange também o combate à violência escolar — onde se registam mais de 12 000 ocorrências disciplinares graves por ano — e a prevenção do consumo de drogas nas escolas, afetando crianças, jovens, famílias, professores e escolas em todo o país.

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