Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível

Recomenda ao Governo que alinhe a política nacional de habitação com o Plano Europeu de Habitação Acessível, aprovado em dezembro de 2025. Prevê reforço da oferta pública de habitação, criação de um Cluster Industrial da Construção para reduzir tempos e custos de obra, regulação do alojamento de curta duração em zonas de pressão e melhoria do acesso à habitação para a classe média. Afeta famílias, inquilinos, estudantes, municípios e o setor da construção em todo o país.

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