Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

Autoriza o Presidente da República a deslocar-se a Estrasburgo nos dias 20 e 21 de janeiro de 2026, em Visita Oficial ao Parlamento Europeu, a convite da sua Presidente Roberta Metsola. A Constituição exige que a Assembleia da República dê assentimento sempre que o Presidente se ausente do território nacional. Não implica alterações legislativas nem impacto direto nos cidadãos.

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