Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado

Recomenda ao Governo medidas para corrigir distorções no mercado do gás engarrafado (GPL), que abastece mais de dois milhões de famílias, sobretudo no interior do país. Prevê avaliação dos preços praticados — que se mantiveram entre 4,2% e 7,2% acima dos valores eficientes — e possível fixação temporária de margens máximas. Aponta também para a eliminação de barreiras técnicas que impedem os consumidores de mudar de fornecedor e para a revisão do limite de 20 garrafas que os revendedores podem a

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