Projeto de Resolução — Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Muda o Dia Nacional das Acessibilidades de 20 de outubro para a última quinta-feira de outubro. Resolve o conflito de calendário criado em 2021, quando o dia 20 de outubro passou a ter duas celebrações nacionais simultâneas: o Dia da Pessoa com Paralisia Cerebral (desde 2014) e o Dia das Acessibilidades. A alteração foi acordada por várias federações e associações de pessoas com deficiência em dezembro de 2023.

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